A INFLUÊNCIA DA HIERARQUIA E DISCIPLINA NA APLICAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS

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2025

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Resumo

Os princípios de hierarquia e disciplina configuram a estrutura organizacional das polícias militares, orientando a conduta profissional e a administração interna, com reflexos na aplicação de normas ambientais pela Polícia Militar de Goiás em processos administrativos e judiciais. O estudo analisa a influência desses valores na fiscalização de infrações como desmatamento, poluição hídrica e caça ilegal, com objetivo de examinar sua interação com diretrizes legais e práticas operacionais. A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando pesquisa bibliográfica, exame documental e coleta de dados com questionários aplicados a policiais em formação, com foco em indicadores de infrações ambientais, como autos por desmatamento e poluição. A pesquisa demonstra influência moderada da hierarquia e disciplina na aplicação de normas ambientais pela PMGO, com exposição baixa a conteúdos ambientais na formação inicial e treinamentos raros, fomentando percepção de preparação parcial para fiscalizações operacionais. A disciplina apresenta contribuição predominante para decisões de registro de infrações, onde o agente policial atua com conformidade a protocolos internos em cenários de risco ambiental, conforme diretrizes do Código Florestal para proteção de áreas preservadas.

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Palavras-chave

Hierarquia militar. Disciplina policial. Normas ambientais. Polícia Militar de Goiás

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