A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA

dc.contributor.author	LIMA, Francisco Wadson da Silva
dc.contributor.author	MARTINS, Ana Carolina Cravo
dc.date.accessioned	2019-01-07T14:15:11Z
dc.date.available	2019-01-07T14:15:11Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O presente artigo teve com foco trazer os fundamentos legais que o Estado democrático de direito tem diretamente representado por membros do Poder Judiciário de restringir mesmo que momentaneamente a liberdade de ir e vir de quem são intimados pelo Juiz e descumpre. É uma medida que é feita no âmbito da legalidade e foi com base em grandes livros de renomados doutrinadores de Processo Penal, que foi fundamentado sobre a condução coercitiva sendo permitida sua execução na fase de investigação como após entra na fase do processo. Sendo reconhecida perante as leis a constitucionalidade dessa conduta seguindo os parâmetros legais que deve ocorrer em todo processo, dessa forma o conduzido não poderá alegar que estão violando seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1474
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Condução Coercitiva	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade da condução	pt_BR
dc.title	A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

Coleções