REGIMES DE PRISÃO E SUA EFETIVIDADE PREVENTIVA E PUNITIVA

dc.contributor.author	MESQUITA, Luciano Aguiar
dc.contributor.author	PANATIERI, Cristiane Bianco
dc.date.accessioned	2019-04-22T13:34:51Z
dc.date.available	2019-04-22T13:34:51Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O presente trabalho expôs uma reflexão sobre o tema regimes de prisão e sua efetividade preventiva e punitiva no sistema jurídico brasileiro. A forma de abordagem seguiu o método bibliográfico levantamento teórico em direito penal e processual penal e também apontamentos estatísticos como forma de aproximar as conclusões teóricas com a prática. Constatou-se que boa parte das prisões estão relacionadas com o tráfico de drogas e crimes violentos como roubo, latrocínio e homicídios que tem sofrido flexibilização quanto à progressão de regime, sendo que o encarceramento de elementos perigosos não tem sido efetivamente aplicado, diminuindo a eficiência punitiva e preventiva da pena de prisão.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1865
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Regimes de Prisão	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Preventiva	pt_BR
dc.subject	Punitiva	pt_BR
dc.title	REGIMES DE PRISÃO E SUA EFETIVIDADE PREVENTIVA E PUNITIVA	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: 978810365-277_Luciano_Aguiar_Mesquita_etapa_final_13447_1127939324.pdf
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