ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
| dc.contributor.author | POLOMAR, Felipe Cadete | |
| dc.contributor.author | PANATIERI, Cristiane Bianco | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-22T14:02:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-22T14:02:32Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | A atuação do policial militar vem de encontro com a garantia da segurança pública de todos de acordo com o art 144 da Constituição Federal de 1988. Que traz da seguinte redação: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sendo dever do Estado proporcionar segurança para aqueles que se abdicaram de sua autoridade, legitimando o Estado a agir em nome de todos, com a Polícia Militar exercendo essa função de forma ostensiva visando a prevenção do crime. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1868 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Atuação policial | pt_BR |
| dc.subject | Policia Militar | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
| dc.title | ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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