A CAPACITAÇÃO DO POLICIAL PENAL COMO VETOR DE EFETIVIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO À LEI MARIA DA PENHA EM GOIÁS
| dc.contributor.author | Vinicius Rodrigues Gomes | |
| dc.contributor.author | Rogério Fernandes Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-04T16:28:34Z | |
| dc.date.available | 2026-08-04T16:28:34Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | A violência doméstica configura um dos desafios mais complexos da segurança pública brasileira, exigindo políticas capazes de proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e prevenir feminicídios. Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha, destaca-se o monitoramento eletrônico do agressor, cuja efetividade depende diretamente da atuação dos policiais penais responsáveis pela fiscalização. Este estudo analisa de que forma a capacitação inicial e continuada desses profissionais atua como vetor de efetividade no monitoramento eletrônico aplicado às medidas protetivas em Goiás. Adota-se abordagem descritiva, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e categorização temática. Os resultados demonstram lacunas formativas, insuficiência de Procedimentos Operacionais Padrão, fragilidades na análise de risco e desafios na integração interinstitucional. Conclui-se que a formação profissional não é elemento acessório, mas componente central para transformar a tecnologia em proteção real às mulheres. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6543 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Polícia Penal | |
| dc.subject | Monitoramento Eletrônico | |
| dc.subject | Capacitação | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Medidas Protetivas. | |
| dc.title | A CAPACITAÇÃO DO POLICIAL PENAL COMO VETOR DE EFETIVIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO À LEI MARIA DA PENHA EM GOIÁS | |
| dc.type | Article |
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