A CAPACITAÇÃO DO POLICIAL PENAL COMO VETOR DE EFETIVIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO À LEI MARIA DA PENHA EM GOIÁS

dc.contributor.authorVinicius Rodrigues Gomes
dc.contributor.authorRogério Fernandes Rocha
dc.date.accessioned2026-08-04T16:28:34Z
dc.date.available2026-08-04T16:28:34Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractA violência doméstica configura um dos desafios mais complexos da segurança pública brasileira, exigindo políticas capazes de proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e prevenir feminicídios. Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha, destaca-se o monitoramento eletrônico do agressor, cuja efetividade depende diretamente da atuação dos policiais penais responsáveis pela fiscalização. Este estudo analisa de que forma a capacitação inicial e continuada desses profissionais atua como vetor de efetividade no monitoramento eletrônico aplicado às medidas protetivas em Goiás. Adota-se abordagem descritiva, apoiada em revisão bibliográfica, análise documental e categorização temática. Os resultados demonstram lacunas formativas, insuficiência de Procedimentos Operacionais Padrão, fragilidades na análise de risco e desafios na integração interinstitucional. Conclui-se que a formação profissional não é elemento acessório, mas componente central para transformar a tecnologia em proteção real às mulheres.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6543
dc.language.isopt
dc.subjectPolícia Penal
dc.subjectMonitoramento Eletrônico
dc.subjectCapacitação
dc.subjectEfetividade
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectMedidas Protetivas.
dc.titleA CAPACITAÇÃO DO POLICIAL PENAL COMO VETOR DE EFETIVIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO À LEI MARIA DA PENHA EM GOIÁS
dc.typeArticle

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