IMPACTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NAS OPERAÇÕES DE CONTROLE URBANO DA POLÍCIA MILITAR
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Data
2024-05-01
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Resumo
A interação entre as ações de controle urbano da polícia e a legislação ambiental tornou-se uma questão fundamental no ambiente social contemporâneo. Este estudo tem como objetivo investigar o impacto da legislação ambiental no cotidiano da atuação dos policiais militares, com foco nos desafios enfrentados pelos agentes de campo. A metodologia de pesquisa adotada , foi mista revisão de literatura e pesquisa de campo que consistiu na aplicação de um questionário por meio da plataforma Google Forms, respondido por 53 policiais militares, com 20 deles pertencentes ao Comando de Policiamento Ambiental. A pergunta norteadora deste estudo é: 'Como as regulamentações ambientais impactam diretamente as operações de controle urbano realizadas pela Polícia Militar?'. Para orientar a análise, foram estabelecidos objetivos específicos. Inicialmente, buscou-se realizar um levantamento da legislação ambiental aplicável às operações de controle urbano, identificando as principais normas e regulamentos que influenciam a atuação da Polícia Militar nessa área. A seguir, analisou-se como o órgão integra as exigências da legislação ambiental em suas práticas de controle urbano. Finalmente, avaliou-se a eficácia das ações de controle urbano da Polícia Militar no cumprimento das regulamentações ambientais utilizando dados estatísticos como ferramenta analítica. O estudo destaca a importância de manter a Polícia Militar informada sobre as mudanças na legislação ambiental para garantir que as ações sejam consistentes com as necessidades ambientais emergentes. Ao reconhecer os desafios enfrentados pelas polícias militares no contexto das regulamentações ambientais, este estudo contribui para uma reflexão mais ampla sobre a inter-relação entre segurança pública e proteção ambiental. A análise dos resultados deste estudo destaca, portanto, a necessidade de integração e cooperação contínuas entre as agências responsáveis pela aplicação da lei e pela proteção ambiental, com o objetivo de garantir uma abordagem mais eficaz e sustentável à gestão urbana e à proteção ambiental.
Descrição
Palavras-chave
Legislação ambiental. Controle urbano. Polícia Militar. Impacto ambiental. Aplicação da lei.