CÓDIGO PROCESSUAL PENAL (COMUM E MILITAR): O USO DAS PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL
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Data
2018-09-11
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Editor
setembro
Resumo
O inquérito policial é um processo comum, quando um crime é comunicado, este é instaurado e assim, inicia-se o registro de partes e fatos envolvidos, embasando o processo penal na busca pela verdade, diante disto, o presente estudo teve como objetivo geral abordar a relevância do inquérito policial militar mediante as provas elencadas para ambos os processos penais, e como objetivos específicos, conceituar e caracterizar o processo penal comum e o militar, a prova e os aspectos que a abrangem e traçar a importância desta para o inquérito policial. Este baseou-se em uma análise documental em artigos científicos, páginas da internet, literatura específica, leitura para solucionar o questionamento existente. Considera-se que o valor probatório das provas produzidas pelo inquérito policial militar possui caráter relativo, são, porém, indispensáveis, pois, embasam a denuncia que originará o processo penal. Mesmo sendo desvalorizado, o IP não pode ser extinto, deve prevalecer e ser aprimorado visando o cumprimento do objetivo principal de, por meio das provas colhidas, alcançar a verdade real, cumprindo com os direitos garantidos pela legislação ao acusado.
Descrição
Palavras-chave
Provas, Inquérito Policial, Processo Penal, Processo Penal Militar