A POLÍCIA COMO GARANTIDORA DO DIREITO À PAZ
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Data
2018-05-09
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Resumo
O presente artigo é resultado de pesquisas realizadas no curso de pós-graduação em polícia e segurança pública, oferecido pela Academia de Polícia Militar de Goiás. O objetivo central do estudo é a compreensão da relação existente entre atividade policial e efetividade do direito humano de quinta geração: o direito a paz. Posto que o trabalho é de revisão bibliográfica, desenvolveu-se com a catalogação, leitura e cotejo da literatura especializada em trabalho policial com obras de teoria geral de Direito, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia Jurídicas. Discute-se a função das forças policiais no Estado Democrático de Direito quanto a sua missão constitucional de salvaguarda das normas do ordenamento jurídico e, especificamente, de garantia da efetividade do direito à paz. Concluiu-se pela imprescindibilidade das forças policiais para a efetividade do direito à paz como imperativo da manutenção da ordem pública e do bem comum. A pesquisa analisou importantes teóricos de estudos do policial, relacionando-os com importantes trabalhos no campo da pesquisa jurídica constitucional, bem como da Filosofia do Direito e Sociologia do Direito.
Descrição
Palavras-chave
Polícia. Efetividade. Direitos Humanos. Direito à Paz.