OS LIMITES DO USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL
| dc.contributor.author | JÚNIOR, Ana Luisa Daniel | |
| dc.contributor.author | MIRANDA, Yara Rodrigues Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-06T11:01:27Z | |
| dc.date.available | 2018-09-06T11:01:27Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-06 | |
| dc.description.abstract | Este artigo visa analisar a necessidade do uso das algemas nas abordagens policiais. Os limites delimitados por lei para seu uso. Uma retomada na história através do tempo. As mudanças que foram estabelecidas ao longo da necessidade de estabelecer regras. Discute a colocação do uso como exceção pela súmula vinculante número 11 do STF, e a conveniência dessa súmula que não reflete a realidade atual do policial nas ruas nos dias atuais. O que a súmula influência na prática policial diária. O uso nas operações policiais e suas consequências para o agente no caso do uso abusivo. A mudança da concepção do instrumento chamado algema ao longo dos anos, pois era usado como castigo e agredia a integridade física do indivíduo, hoje em dia e utilizada como instrumento de contenção e de segurança, não é um instrumento condenatório e sim um de prevenção basicamente presente em todas as ocorrências que precisam de deslocamento. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/819 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Setembro | pt_BR |
| dc.subject | Algemas | pt_BR |
| dc.subject | Limites | pt_BR |
| dc.subject | Prática Policial | pt_BR |
| dc.subject | Súmula Vinculante Número 11 | pt_BR |
| dc.title | OS LIMITES DO USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |