DEFESA PESSOAL E OS LIMITES DA LEGÍTIMA DEFESA

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dc.contributor.authorAntônio Victor Nascimento Santos
dc.contributor.authorCleber Carvalho Rodrigues
dc.date.accessioned2024-08-22T18:53:45Z
dc.date.available2024-08-22T18:53:45Z
dc.date.issued2024-05-01
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo abordar os limites do uso da força policial em relação à defesa pessoal e os limites da legítima defesa. Assim, sendo os policiais militares responsáveis por manter a ordem e promover o bem-estar da população, eles também são provedores dos direitos humanos, e para isso os princípios defendidos pela DUDH precisam ser seguidos pelos agentes, a fim de evitarem abuso de poder e uso de força excessiva com os indivíduos. Isso tanto na defesa pessoal, quanto no uso de força para legítima defesa. Dessa forma, o trabalho é dividido em partes: a primeira apresenta a relação dos direitos humanos com o poder de polícia, bem como contextualiza a definição de defesa pessoal e legítima defesa, posteriormente é apresentado como os direitos humanos trabalham em conjunto com o agentes militares e suas garantias, assim como é discorrido sobre as formas como o policial militar deve agir em situações do cotidiano e como um treinamento bem executado é importante para que o abuso de poder e uso da força excessiva não seja praticada pelos profissionais da segurança pública. Dessa forma, para a elaboração do trabalho foi realizada uma pesquisa exploratória sobre o tema, além de pesquisas bibliográficas que buscam analisar e interpretar materiais com a finalidade de trazer e estabelecer uma base teórica fundamentada. Para isso, o trabalho estabelece um diálogo com teóricos como Balestreri (2005) e Piovesan (2006). Portanto, espera-se que o referido trabalho contribua de forma significativa na compreensão da relação do trabalho militar com os direitos humanos.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3324
dc.language.isopt
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectPoder de Polícia
dc.subjectLegítima Defesa
dc.subjectDefesa Pessoal.
dc.titleDEFESA PESSOAL E OS LIMITES DA LEGÍTIMA DEFESA
dc.typeArticle

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