AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | SIQUEIRA, Edmar Pereira de | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Odeceni Vieira de | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-03T18:27:16Z | |
| dc.date.available | 2025-09-03T18:27:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Representou a temática desta pesquisa as modalidades de prisão e sua eficácia no Direito Brasileiro, no qual encontramos no problema a questão do flagrante obrigatório, ao qual incumbe ao policial o dever de agir frente as responsabilidades que emanam de sua função. Todavia, em dia de folga ainda persiste a obrigatoriedade de sua função. Objetivou-se compreender as modalidades de prisões efetuadas pelo policial militar, diferenciando o flagrante obrigatório e o facultativo. O trabalho foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica. Conclui-se que, o policial militar tem o dever de agir em situações de flagrante delito o que torna obrigatória a sua ação. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3926 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Modalidade de prisão.Policial Militar. Flagrante obrigatório. | |
| dc.title | AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO | |
| dc.type | Article |
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