TIPOS DE PRISÕES DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como proposito estudar os tipos de prisões no direito penal brasileiro existente no ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: prisão temporária, prisão domiciliar, prisão preventiva, prisão em flagrante. Sob esse prisma, este artigo detalhara cada um dos tipos de prisões de modo a esclarecer o conceito, significado e aplicação desses durante o trânsito julgado. Com base em uma metodologia de caráter descritivo e explicativo, o conteúdo estudado teve como objetivo descrever as modalidades de prisão compostas no Direito Penal e por meio delas correlacionar o tema proposto com as atividades diárias exercidas na PMGO.

Descrição

Palavras-chave

Cautelar, Direito penal, Flagrante, Preventiva, Tipos de prisões.

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