LEI MARIA DA PENHA: DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR À EFETIVIDADE DAS AÇÕES LEGAIS

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dc.contributor.authorCOSTA, Michelle Moreira da
dc.contributor.authorCHADUD, Reycilane Carvalho
dc.date.accessioned2025-09-18T18:47:04Z
dc.date.available2025-09-18T18:47:04Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractA relevância da temática sobre violência doméstica (física, sexual, moral, patrimonial, psicológica)contra a mulher no Brasil e no Estado de Goiás, baseia-se num elevado índice de ocorrência destas violências, conjecturados à Lei Maria da Penha como legalidade para aumentar o rigor das punições aos crimes praticados contra a mulher no âmbito familiar. Para a efetividade do combate a violência doméstica e a medida legal para penalizar os agressores, a atuação da Polícia Militar torna-se de fundamental importância e relevância. Para tanto, o presente artigo é o resultado de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo analisar a violência doméstica não como um fato isolado, mas como uma problemática permeada por fatores sociais, econômicos e culturais. Embasada por uma pesquisa exploratória, os procedimentos metodológicos utilizados como: livros, jornais, revistas de periódicos, leis e decretos possibilitaram conhecer a problemática da violência doméstica contra a mulher buscando como referência a construção social de gênero, a legislação pertinente e a atuação da Patrulha Maria da Penha em Goiás. Se por um lado o estudo trouxe como resultado alguns desafios a serem superados, por outro, demonstrou que no Brasil, a Lei Maria da Penha instou a aumentar os casos de notificação da violência doméstica e no Estado de Goiás, a Policia Militar por meio da Patrulha Maria da Penha vem conseguindo diminuir os casos deste tipo de violência em várias regiões goianas.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4455
dc.language.isopt
dc.subject: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Patrulha Maria da Penha. Políciamilitar.
dc.titleLEI MARIA DA PENHA: DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR À EFETIVIDADE DAS AÇÕES LEGAIS
dc.typeArticle

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