A POLÍCIA MILITAR DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
| dc.contributor.author | SILVA JUNIOR, Geraldo Tavares | |
| dc.contributor.author | FREITAS, Rodrigo Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T11:41:43Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T11:41:43Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Esse artigo objetiva estudar de forma aprofundada através de meio de pesquisa pelo método qualitativo, os principais aspectos e características referentes ao princípio da insignificância, qual sua aplicação e para o que fora criado. Analisando seus requisitos, forma de aplicação e consequência jurídica. Estudar de forma simples e clara quais as diferenças entre regras e princípios. Tem-se como objetivo específico, analisar quais consequências esse princípio gera para o trabalho da Polícia Militar. Também fazer uma análise de como esse princípio tem sido aplicado em alguns crimes. Apresenta como solução e celeridade a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar, visto ser legal por ser tratar de mero relato do fato e que é a Polícia Militar que atende na maioria das vezes esse tipo de delito. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5055 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Princípio | |
| dc.subject | Insignificância | |
| dc.subject | Polícia Militar. | |
| dc.title | A POLÍCIA MILITAR DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA | |
| dc.type | Article |
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