A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

dc.contributor.author	FARIA, Daniel Vogado de
dc.date.accessioned	2019-07-09T18:16:29Z
dc.date.available	2019-07-09T18:16:29Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	O objetivo deste artigo é analisar a aceitação das provas ilícitas no Direito brasileiro, como garantia às partes de convencerem o julgador das suas versões sobre a verdade dos fatos, de forma a aproximar este o quanto possível da verdade real, possibilitando uma certeza, ainda que relativa, suficiente para formar sua convicção. Realça os princípios relacionados à prova no processo penal, evidenciando, a prova como um direito, bem como suas limitações. Aponta, oportunamente, a divergência na doutrina sobre a aceitação, ou não, da prova ilícita, tanto pela exclusão da ilicitude, como pelo emprego da Teoria da Proporcionalidade.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2099
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Processo Pena	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.subject	Teoria da Proporcionalidade	pt_BR
dc.title	A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: 979035543-1206_Daniel_Vogado_De_Faria_Deposito_Final_13447_726317372.pdf
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