O MITO DO DESARMAMENTO
| dc.contributor.author | MIRANDA, Donato Junio Silva de | |
| dc.contributor.author | BELCHIOR, Willian Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-06T12:03:41Z | |
| dc.date.available | 2018-09-06T12:03:41Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-06 | |
| dc.description.abstract | Este artigo teve, por fim, analisar a eficácia do Estatuto do Desarmamento no combate à criminalidade em nosso País. Para tanto, foram utilizados números dos crimes cometidos por armas de fogo compreendidos em períodos anteriores e posteriores à Lei 10.826, de 2016 o Estatuto do Desarmamento. O estudou trouxe, através de consultas bibliográficas, dados sobre os crimes contra a vida nos períodos anteriores e posteriores ao estatuto, trazendo o aumento que houve nesses crimes de forma detalhada, bem como comparada com países com políticas iguais e diferentes no tocante ao acesso ao uso de armas pela população civil. O estudo evidenciou que a legislação não cumpriu sua real missão, que era diminuir os números de crimes, sobretudo o crime de homicídio, crime este que apresentou grandes aumentos ao longo dos anos. Por fim, foi exposto sobre o Projeto de Lei 3722 de 2012 que visa alterar a atual legislação de armas e trazer mecanismos mais modernos para quem deseja adquirir uma arma de fogo, projeto este que está sendo alvo de debates calorosos no Congresso Nacional. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/835 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | setembro | pt_BR |
| dc.subject | Desarmamento | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Crimes. | pt_BR |
| dc.title | O MITO DO DESARMAMENTO | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |