MODALIDADES DE PRISÃO: A PRISÃO CAUTELAR EM FLAGRANTE E SEUS ASPECTOS
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Data
2018
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Resumo
O estudo tem como tema: Modalidades de Prisão: A Prisão Cautelar em flagrante e seus aspectos, apresentando como questão de pesquisa: Qual a relação existente entre a prisão em flagrante e o princípio da presunção da inocência? O objetivo geral do estudo é analisar as partes da prisão em flagrante, especificando sua aplicação frente ao Direito Brasileiro, objetivando ainda, dentre outros, identificar os possíveis efeitos da lavratura do auto de prisão cautelar em flagrante pela polícia militar no tocante a crimes comuns. Para a elaboração do artigo foi utilizada uma pesquisa bibliográfica realizada através do levantamento de aspectos, conceitos históricos e outros assuntos pertinentes ao tema. Ficou constato ao longo do estudo que a prisão em flagrante deve ser utilizada pelo magistrado somente em último caso para que não sejam violados princípios constitucionais garantidos ao cidadão, sobretudo, o da presunção de inocência. Devendo ser priorizadas as medidas cautelares diversas da prisão como condutor da pena
Descrição
Palavras-chave
Prisão em Flagrante. Princípios Constitucionais. Aplicabilidade. Violação.