O USO DA LEGÍTIMA DEFESA NA ATIVIDADE POLICIAL

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dc.contributor.authorMARINELLI, Michael Felício
dc.contributor.authorCANEDO, Paula Fernandes Teixeira
dc.date.accessioned2025-09-18T18:33:58Z
dc.date.available2025-09-18T18:33:58Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractA Legítima Defesa consiste em toda reação cuja intenção é impedir uma agressão injusta, sendo necessária a observância das ações para que então não seja feita em excesso. Nesse artigo será abordo O Uso da Legítima Defesa na Atividade Policial. O objetivo principal deste artigo é analisar o direito da legítima defesa no contexto da atividade policial, abordar de maneira geral a legítima defesa, discorrer sobre seus excessos e requisitos e, apresentar como a legítima defesa se institui na atividade policial se relacionando com o uso seletivo da força. A metodologia aqui, se refere a uma pesquisa bibliográfica realizada através de livros, periódicos e fundamentando também na legislação referente à legítima defesa. A escolha do tema se justifica pela importância de compreender esse direito como forma de autoproteção e proteção de terceiros, de maneira que não ultrapasse seus requisitos e se torne abuso, sendo indispensável para uma possível reflexão pessoal do policial em relação às suas atividades cotidianas. Os resultados encontrados apontam que o uso de força pelos policiais deverá ser pautado pela preservação da vida, da integridade física e da dignidade de todos os envolvidos na intervenção policial. conclui-se que a legítima defesa está sim relacionada com o uso da força, onde o policial utiliza de todos os recursos que possui, em todos os níveis, iniciando pela verbalização até, por último chegar a uma agressão na intenção de defender algo ou alguém ou se defender.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4446
dc.language.isopt
dc.subjectLegítima Defesa. Agressão Injusta. AtividadePolicial
dc.titleO USO DA LEGÍTIMA DEFESA NA ATIVIDADE POLICIAL
dc.typeArticle

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