A RESSOCIALIZAÇÃO E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

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dc.contributor.authorSILVA, Pedro Henrique Fernandes
dc.contributor.authorVIEIRA, Guilherme Soares
dc.date.accessioned2019-04-23T19:51:02Z
dc.date.available2019-04-23T19:51:02Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractPara desenvolvimento deste artigo utilizou-se como metodologia a abordagem dedutiva, ou este artigo tem como objetivos mostrar a importância da ressocialização dos presos à luz da Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.209/84). Este dispositivo legal estabelece diretrizes de assistencialismo ao preso, direcionando o período em que está sob a custódia do Estado para o processo ressocializador, visando, assim, a integração do egresso à sociedade. Nesta perspectiva, este artigo estabelece como problema de pesquisa: Qual a importância da ressocialização dos presos no contexto da Lei de Execução Penal brasileira? seja, parte de uma afirmação geral para chegar a uma afirmação particular, através da pesquisa bibliográfica em que serão analisados livros, artigos publicados em revistas especializadas e Internet, referentes à ressocialização dos presos do sistema penitenciário brasileiro. A conclusão preliminar deste artigo é que uma das principais características da ressocialização prevista na Lei de Execução Penal consiste em reformar, reeducar, desenvolver a autoconfiança, preparar o indivíduo para o trabalho, estimular a iniciativa e a consciência do apenado, possibilitando que este possa voltar a conviver em sociedade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1926
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectLei de Execução Penalpt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectApenadopt_BR
dc.titleA RESSOCIALIZAÇÃO E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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