A VIABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS PREVISTA NA LEI DO FREAP PARA A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO NOS JOGOS DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorVIEIRA, Gustavo Almeida dos Reis
dc.contributor.authorDOURADO, Ricardo Junqueira
dc.date.accessioned2019-11-06T11:40:47Z
dc.date.available2019-11-06T11:40:47Z
dc.date.issued2019-11-06
dc.description.abstractA presente pesquisa analisou a viabilidade da exigência de recolhimento da taxa de serviços estaduais previstas na Lei Estadual nº 18.282/2013, que instituiu o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP). Foram utilizadas legislações, jurisprudências, doutrinas e matérias jornalísticas que abordaram o assunto. Buscou-se conhecer o Batalhão de Polícia Militar de Eventos e seu modelo de policiamento. Foram ainda realizadas entrevistas com o primeiro Comandante do Batalhão PM de Eventos e o Subcomandante do Comando de Apoio Logístico e Tecnologia de Informação da PMGO, membro do conselho gestor do FREAP. Nos resultados, viu-se a realidade em outros estados da Federação quanto à cobrança de taxas similares e se trouxe um exemplo de cálculo que seria aplicado a uma partida de futebol. Ao final do trabalho, concluiu-se pela viabilidade da cobrança da referida taxa e que os clubes sejam obrigados a cumprir as normas de segurança que regulam a realização de eventos futebolísticospt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2134
dc.subjectTaxas de Serviços Estaduaispt_BR
dc.subjectFREAPpt_BR
dc.subjectFutebol Profissionalpt_BR
dc.subjectSegurança Pública nos Estádiospt_BR
dc.titleA VIABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS PREVISTA NA LEI DO FREAP PARA A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO NOS JOGOS DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁSpt_BR
dc.typeArticlept_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Gustavo Almeida Dos Reis Vieira.pdf
Tamanho:
425.32 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - 44ª TURMA CFO – ASPIRANTES - 2018