A EFETIVIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) NA GESTÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (PMGO)

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dc.contributor.authorMaycon Souza dos Santos
dc.contributor.authorThiago Henrique Costa Silva
dc.date.accessioned2024-09-05T16:14:11Z
dc.date.available2024-09-05T16:14:11Z
dc.date.issued2024-05-01
dc.description.abstractEste estudo investiga a efetividade do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na gestão de infrações ambientais pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), explorando como essa ferramenta jurídica contribui para o policiamento ambiental. Utilizando uma metodologia mista, combinamos análise documental, entrevistas semi-estruturadas com policiais militares, e questionários para coletar percepções sobre o uso, eficácia e possíveis melhorias do TCO. Os resultados indicam que a maioria dos policiais percebe o TCO como eficaz na gestão de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, evidenciando uma boa familiaridade com o instrumento. Contudo, identificaram-se lacunas no conhecimento específico sobre legislação ambiental e na aplicação prática do TCO, além da necessidade de maior treinamento e conscientização pública. A pesquisa destaca a importância da colaboração interinstitucional com órgãos ambientais e sugere que melhorias na formação policial e na integração de esforços podem potencializar a efetividade do TCO.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3482
dc.language.isopt
dc.subjectPoliciamento Ambiental
dc.subjectTermo Circunstanciado de Ocorrência
dc.subjectPolícia Militar do Estado de Goiás
dc.subjectGestão de Infrações Ambientais
dc.subjectColaboração Interinstitucional
dc.titleA EFETIVIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) NA GESTÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (PMGO)
dc.typeArticle

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