A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA E DA LIBERAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS EM GOIÁS
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Data
2024
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo inferir as dificuldades de prévia organização e de planejamento enfrentadas pela Polícia Militar quando da realização de eventos de grande magnitide no Estado de Goiás. Em seguida, busca perquirir a necessidade da obrigatoriedade de vistoria técnica e da emissão de laudos de conformidade pela Polícia Militar para a realização de grandes eventos no Estado de Goiás, a fim de seja possível sanar a problemática apresentada. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método pesquisa-ação, com base na experiência vivenciada pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Dentre os principais resultados apresentados, nota-se a necessidade de uma nova apresentação de proposta legislativa, com ênfase em um processo participativo e transparente para sua elaboração, envolvendo diversos setores da sociedade. Além disso, ressalta-se a importância de definir criteriosamente o que constitui um evento de grande magnitude e estabelecer critérios técnicos para a realização da vistoria técnica e obtenção da autorização. Em conclusão, o trabalho destaca a relevância da atuação da Polícia Militar na regulamentação de grandes eventos em Goiás como medida fundamental para assegurar a segurança pública, propondo uma abordagem colaborativa e criteriosa na elaboração de normativas que visem garantir a proteção dos cidadãos e a ordem social.
Descrição
Palavras-chave
Grandes eventos, Liberação, Polícia militar, Vistoria técnica