ELABORAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELAS POLÍCIAS MILITARES
| dc.contributor.author | ALESSANDRI DA ROCHA ALMEIDA | |
| dc.contributor.author | Júlio César Mota Fernandes. | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T18:03:48Z | |
| dc.date.available | 2025-10-09T18:03:48Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O tema objeto deste trabalho é a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO - Pelas Polícias Militares. Esta é uma importante ferramenta social, viabilizada com o advento das especificações das infrações de menor potencial ofensivo, junto à criação dos juizados especiais criminais. Tal adoção é realidade, há várias décadas, em poucos Estados da Federação, uma novidade para alguns e uma meta para outros. Como são expostos no decorrer desta monografia, apesar do amplo reconhecimento doutrinário e jurisprudencial, alguns fatores têm influenciado para que essa demanda não se concretize, por isso, são aqui abordados a origem do tema, seus obstáculos, sua evolução e os parâmetros internacionais, junto aos modelos de polícia adotados ao redor do mundo | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5285 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | : Polícia Militar . Termo Circunstanciado de Ocorrência . Ferramenta Social . Parâmetros Internacionais. | |
| dc.title | ELABORAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELAS POLÍCIAS MILITARES | |
| dc.type | Article |
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