REFLEXÕES ACERCA DO RADICALISMO CRIMINOLÓGICO ATÉ A TESE DE ABOLIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DE GOIÁS

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Data

2024-05-01

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Resumo

A ação policial militar é estudada, controlada, analisada e questionada desde a sua fundação, entretanto, após movimentos como por exemplo o “Black Lives Matter”, houve o consequente aumento da crítica às abordagens policiais em efeito cascata, e sob o palio de que o policiamento ostensivo é segregacionista, racista, ilegal, acentua a desigualdade social e etc., propagou-se em maior volume as correntes radicalistas/niilistas penais que suplicam pela abolição da Polícia Militar tal qual o Sistema Jurídico-Penal, sob a suposição de ilegitimidade social. Em contrapartida, diversos e renomados juristas, filósofos, sociólogos afirmam a necessidade do controle social formal, pois é cediço que o crime não é causado necessariamente pelo fator econômico, do contrário haveria o esvaziamento ético da conduta humana além de que a extinção do sistema penal culminaria no enfraquecimento do próprio Estado. Nesse ínterim, por mais que se esforcem as teorias radicais, não há como subsistir seu intento frente à criminalidade atual. A propósito, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidencia ano após ano a legitimidade da Polícia Militar na defesa do direito fundamental à segurança pública, assegurando o bem estar social. O estado de Goiás, por exemplo, tem se destacado na redução da criminalidade violenta sem deixar de reduzir proporcional e gradualmente a letalidade das suas ações. Dessa maneira, fatídico é que defender a abolição da polícia não proporciona solução ao fenômeno do crime conforme se observará adiante.

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Palavras-chave

Polícia militar, Abolição, Crime, Segurança.

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