SEGURANÇA DE CUSTODIADOS EM AMBIENTES JUDICIAIS: DESENVOLVIMENTO DE UM PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA O FÓRUM CRIMINAL DE GOIÂNIA
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Data
2025
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Resumo
O presente artigo analisa os desafios e propõe a padronização operacional da segurança de custodiados durante audiências judiciais no Fórum Criminal de Goiânia. A pesquisa nasce da vivência prática da autora, policial penal atuante na criação da primeira Assessoria da Polícia Penal em um fórum criminal no Brasil, uma inovação institucional que revelou lacunas e riscos nas rotinas de custódia e escolta. A ausência de um Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para esse ambiente acarreta vulnerabilidades que comprometem tanto a segurança física de custodiados, servidores e magistrados quanto a conformidade legal das práticas. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, resoluções, manuais e relatórios da Polícia Penal e do CNJ. Propõe-se um POP estruturado em princípios de gestão de riscos, integração institucional e respeito aos direitos humanos. Conclui-se que a padronização das ações da Polícia Penal no ambiente judicial promove maior eficiência, previsibilidade e legitimidade na atuação pública.
Descrição
Palavras-chave
Segurança Pública, Custódia, Procedimento Operacional Padrão, Fórum Criminal, CNJ 213/2015.