ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL NA REGIÃO NORTE DE CAMPO GRANDE- MS EM FACE DA LEI 4335/2013, APÓS O INCÊNDIO NA BOATE KISS EM SANTA MARIA –RS.
| dc.contributor.author | FÁBIO PEREIRA DE LIMA | |
| dc.contributor.author | Márcio Antônio da Costa Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T12:39:14Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T12:39:14Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo explanar sobre a aplicação do poder de polícia instituído através da Lei 4335/2013 à corporação do Corpo de Bombeiros Militar do MS. Surgindo em 2013 o “Novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Outros Riscos” do Corpo Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A Lei Nº 4335/2013 estabelece normas de segurança, de prevenção e de combate a incêndio, a pânico e a outros riscos, e cria mecanismos de fiscalização e de sanção, aplicáveis no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, dando amplos poderes ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A escolha do tema justifica-se por ser de extrema relevância para meio acadêmico, profissional e sociedade e espera-se contribuir para maior aprofundamento na questão que envolve a referida lei. A metodologia adotada é de pesquisa bibliográfica e exploratória, que se desenvolve a partir de material existente. O estudo vincula-se à questão do incêndio ocorrido na Boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5426 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Poder de Polícia. Corpo de Bombeiro Militar de MS. Legislação. | |
| dc.title | ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL NA REGIÃO NORTE DE CAMPO GRANDE- MS EM FACE DA LEI 4335/2013, APÓS O INCÊNDIO NA BOATE KISS EM SANTA MARIA –RS. | |
| dc.type | Article |