ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ACOMPANHADAS PELO BATALHÃO MARIA DA PENHA
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Data
2023-12-11
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Resumo
No contexto brasileiro, a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 trouxe consigo medidas de proteção de urgência, destinadas a mitigar a violência doméstica direcionada às mulheres. Uma das importantes alterações introduzidas pela Lei, foi a implementação das medidas protetivas de urgência. Neste sentido, a pesquisa investiga a eficácia das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha, com especial ênfase na supervisão do Batalhão Maria da Penha, na prevenção da reincidência de casos de violência de gênero. Diante da lacuna no conhecimento acadêmico sobre o verdadeiro impacto dessas medidas, a pesquisa busca fornecer uma compreensão crítica e abrangente dos desafios enfrentados no sistema de proteção às vítimas. A análise incluiu dados quantitativos, como o acompanhamento das medidas protetivas e o número de ocorrências de violência doméstica ao longo de seis meses. Os resultados indicaram uma correlação entre o acompanhamento efetivo das medidas e a redução das ocorrências, embora desafios práticos, como a escassez de recursos humanos capacitados, tenham sido identificados. As considerações finais destacam a necessidade de investimentos em treinamento, revisão constante de políticas, integração entre setores e ações educativas para avançar na proteção das mulheres em situação de violência, promovendo uma sociedade mais justa e segura.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas. Batalhão Maria da Penha. PMGO.