O DIREITO PENAL MILITAR E SEUS ASPECTOS

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dc.contributor.authorCALAÇA, Guilherme Maurício
dc.contributor.authorCOSTA, Vinícius Rodrigues da
dc.date.accessioned2018-10-09T12:47:26Z
dc.date.available2018-10-09T12:47:26Z
dc.date.issued2018-10-09
dc.description.abstractO Direito Penal Militar é o ramo do Direito Penal que estabelece as regras jurídicas relacionadas à proteção das instituições militares e ao cumprimento de sua destinação constitucional, se preocupa com a proteção de bens jurídicos que são típicos da vida militar. Este artigo apresenta estudos sobre os Aspectos do Direito Penal Militar, bem como conceitos, finalidades, princípios, entre outros. Quais são os principais aspectos do Direito Penal Militar e qual a importância de conhecê-los? O objetivo principal deste artigo é abordar amplamente todos os aspectos do direito penal militar. Como objetivo específico, apresentar o Direito Penal Militar, bem como conceitos, bens jurídicos tutelados e Discorrer sobre os dois principais bens jurídicos que são a hierarquia e a disciplina e, por fim, expor os crimes militares e suas classificações. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica descritiva, buscando em obras literárias, artigos, periódicos, e até mesmo em palestras em vídeo, informações relacionadas com o assunto em questão, como forma de conhecer mais sobre o assunto. A escolha do tema se deu por considerar importante a existência de uma doutrina específica voltada para os crimes contra às instituições militares. Os resultados encontrados indicam que o Código Penal Militar constitui diversos princípios que são regidos por característipt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1198
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectDireito Penal Militarpt_BR
dc.subjectAspectospt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectVida Militarpt_BR
dc.subjectCódigo Penal Militarpt_BR
dc.titleO DIREITO PENAL MILITAR E SEUS ASPECTOSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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