A DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS NA IMPRENSA E SUAS APLICAÇÕES PENAIS
| dc.contributor.author | RILMO BRAGA CRUZ JUNIOR | |
| dc.contributor.author | Marcelo Aires Medeiros. | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T17:25:39Z | |
| dc.date.available | 2025-10-09T17:25:39Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | Com a presente pesquisa pretende-se alcançar o conhecimento dos elementos caracterizadores do crime previsto no art. 10 da lei 9296/96 onde está tipificada a conduta de divulgar indevidamente interceptações telefônicas. Feito isso, a pesquisa busca fixar parâmetros orientadores para que as autoridades investigadoras saibam em quais circunstâncias excepcionais tal conteúdo pode ser divulgado, inclusive na imprensa, sem o cometimento do crime em testilha. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5252 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Crime. Divulgação Indevida. Interceptações Telefônicas. | |
| dc.title | A DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS NA IMPRENSA E SUAS APLICAÇÕES PENAIS | |
| dc.type | Article |
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