DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Felype Silva | |
| dc.contributor.author | REIS, Edgar Elias dos | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-27T17:44:12Z | |
| dc.date.available | 2018-09-27T17:44:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-27 | |
| dc.description.abstract | A democracia observada no sentido da realização de valores como a liberdade, igualdade e dignidade da pessoa, ambos da convivência humana, é um conceito mais abrangente que o Estado de direito, que surgiu com a democracia liberal como expressão jurídica. A superação do liberalismo alinhada à sua evolução histórica, vinculou-se o conceito de Estado Democrático de Direito e a partir daí coloca-se em debate a questão de sua sintonia com a sociedade democrática. A igualdade do Estado de Direito, se funda em um elemento na maioria das vezes puramente formal e abstrato, qual seja, a generalidade da lei, não tendo assim base material para realização na vida concreta. Desta forma, observa-se a urgência e relevância de se fazer com que o Estado de Direito esteja apto a ter condições de realizar, mediante a lei, intervenções que impliquem diretamente uma alteração na vida prática de seus cidadãos, ou seja, a lei mantenedora dos princípios e garantias fundamentais não deve ficar numa esfera puramente normativa, devendo influir na realidade social para que realmente o sentido democrático do Estado de Direito possa ser de fato efetivado no ordenamento jurídico brasileiro melhorando a qualidade de vida das pessoas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1117 | |
| dc.subject | Democracia; Estado Democrático de Direito; Garantias Fundamentais. | pt_BR |
| dc.title | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS | pt_BR |
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