MODULAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: AS MODALIDADES DE PRISÕES NO DIREITO BRASILEIRO E SUA PERTINÊNCIA PARA A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
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Data
2018-05-08
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Resumo
As modalidades de prisão antes de tudo é o modo pelo qual são tolhidos os direitos individuais do homem, dentre eles, a liberdade de ir e vir. Conforme se verifica as modalidades de prisões estão contempladas no Ordenamento Jurídico Pátrio e determinam os limites até onde o Estado pode interferir nas liberdades da Pessoa Humana. Pontos importantes merecem destaque como a Captura, Prisão em Flagrante, Notícia Crime, Aviso de Miranda e Exame de Corpo Delito dentre outros. Dessa forma, apontaremos posições doutrinárias e jurisprudenciais que surgem a respeito do Tema, e desde já se pode afirmar que não são poucas as divergências encontradas, o que merece atenção especial, para subsidiar a atuação do Policial Militar, que utiliza como mecanismo de trabalho o constrangimento determinado e incentivado pelo Estado, no cumprimento do seu dever
Descrição
Palavras-chave
Modalidades de Prisão. Notícia Crime. Aviso de Miranda. Exame de Corpo de Delito.