OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
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Data
2018
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Resumo
Este trabalho procurou trabalhar os principais desafios para o cumprimento da política nacional de direitos humanos no Brasil e como isso, de certa forma, pode impactar no trabalho realizado pela polícia militar frente aos riscos de reincidência criminal. A partir de relatos históricos, o mesmos traz em si uma abordagem que envolve os direitos humanos, seus aspectos históricos, a efetividade da política nacional de direitos humanos, bem como os desafios para o seu cumprimento. Percebe-se que, apesar de todo um contexto evolutivo pregado pela política nacional de direitos humanos, muitos desafios ainda devem ser superados para que, de fato, o processo de ressocialização seja considerado efetivo, frente ao cenário de violência e criminalidade ainda vivenciado pelo sistema prisional. Tal fato tende a impactar, consequentemente no trabalho da polícia militar, a qual, responsável pelo policiamento ostensivo, tende a duplicar sua ação, por aumentar seu trabalho, frente ao risco de reincidência.
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos, Reincidência, Polícia Militar