LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DO VETO PRESIDENCIAL AO ART. 12-B DO PROJETO DE LEI 07/2016
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Data
2018-10-19
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Editor
outubro
Resumo
A presente pesquisa busca analisar a Lei Maria da Penha a partir dos seus enfrentamentos socioculturais desde os movimentos feministas até a participação de organizações mundiais que ensejaram sua criação, a fim de averiguar sua efetividade perante a realidade da sociedade. Será proposto analisar sua funcionalidade bem como medidas para manutenção e continuidade da evolução legislativa. Dessa forma, através de pesquisa bibliográfica, com consultas em livros, manuais, legislações e textos disponíveis em ambientes virtuais, tem-se por objetivo analisar os avanços que a lei 11.340/06 propôs às mulheres em sociedade até então, além de demonstrar a atuação dos agentes políticos buscando novos horizontes por meio do Projeto de Lei 7/2016.
Descrição
Palavras-chave
Lei 11.340/06, Projeto de Lei 7/2016.