USO DA FORÇA LETAL E SUA LEGITIMIDADE SOB A ÓTICA DOS POLICIAIS MILITARES DE GOIÁS

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dc.contributor.authorEugênio Almeida de Sousa
dc.contributor.authorBruna Daniella de Souza Silva
dc.date.accessioned2024-08-08T16:22:27Z
dc.date.available2024-08-08T16:22:27Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractA legitimidade do uso letal da força é um assunto relevante para a sociedade, pois demonstra a necessidade de intervenções dos militares estaduais para proteção da vida de terceiros. Ademais, analisar o respaldo jurídico no exercício de suas funções, os quais diariamente tem a necessidade de agir em situações extremas, que demandam o uso da força letal para repelir injusta agressão atual ou eminente. O proposito deste artigo e realizar uma pesquisa a respeito do uso letal da força e sua legitimidade sob a ótica dos policiais militares de Goiás, teve como objeto de estudo o respaldo jurídico dos policiais durante o exercício de suas funções, trazendo as excludentes de ilicitudes previstas no código penal brasileiro (estrito cumprimento do dever legal, legitima defesa própria e de terceiros e exercício regular de direito), uso diferenciado da força e suas atribuições. Foi realizada uma pesquisa via questionário eletrônico e pesquisa documental, que teve uma amostragem de 106 policiais militares de Goiás, lotados em diversas áreas da corporação. O questionário possuí 10 perguntas, as quais os militares deveriam em 8 (oito) delas responder entre discordo totalmente e concordo totalmente e 2 (duas) entre sim e não. Através da pesquisa realizada, os resultados apontam que os policiais acreditam na efetividade das excludentes de ilicitudes, porém não sentem confiança nelas, além disso, acreditam que a mídia e o atual cenário político influência diretamente no uso da força. O fortalecimento do amparo jurídico, o apoio do Estado e da mídia mudaria o atual cenário.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2756
dc.language.isopt
dc.subjectUso letal da força
dc.subjectLegitimidade da força
dc.subjectPolícia Militar
dc.subjectLegalidade.
dc.titleUSO DA FORÇA LETAL E SUA LEGITIMIDADE SOB A ÓTICA DOS POLICIAIS MILITARES DE GOIÁS
dc.typeArticle

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