PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA APLICADO NA ESFERA POLICIAL.
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Data
2018-01-01
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Resumo
Este estudo avalia a aplicabilidade do princípio da inocência no campo policial, descrevendo suas origens, conceitos e características, dentro de um ordenamento jurídico em que o Estado Democrático de Direito adota como princípio axiológico e estruturante a dignidade da pessoa humana. Demonstram-se as vantagens da aplicabilidade do princípio da inocência, bem com as desvantagens de seu afastamento, no caso concreto, devido a prevalência do valor segurança jurídica. A pesquisa busca demonstrar as relações mútuas que os direitos fundamentais mantêm com a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como método a ponderação na aplicação dos princípios, no caso de conflitos. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a essência da presunção da inocência no desenvolvimento da pessoa humana, bem como afastar as especulações que atentem contra a dignidade da pessoa. A abordagem qualitativa foi a metodologia adotada no presente trabalho, pois tem como finalidade buscar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de novas ideias em torno do princípio da não culpabilidade, no âmbito do desenvolvimento da pessoa humana. Além disso, é necessário, no decorrer do estudo, deixar campos abertos para interpretação, pois a pesquisa não visa estabelecer uma interpretação restritiva, mas a interpretação de novas ideias em torno do tema. Um Estado Democrático de Direito, que busca uma sociedade bem ordenada, deve estruturar-se para promover o bem de seus membros alicerçado na concepção pública de justiça. A pesquisa apresentada baseia-se na legislação vigente e na pesquisa bibliográfica de autores renomados sobre o assunto.
Descrição
Palavras-chave
Princípios. Presunção de inocência. Campo Policial.