LEI MARIA DA PENHA: ESTUDO DA LEI E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
| dc.contributor.author | AGGIO, Lívia Duarte Ribeiro | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Diomar Luciano | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-18T12:15:49Z | |
| dc.date.available | 2025-09-18T12:15:49Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | O tema deste trabalho de conclusão de curso é “Lei Maria da Penha: Estudos da Lei e suas medidas protetivas”. O tema é bastante e deu sustentação teóricaà aquisição de conhecimento dos acadêmicos do curso de Segurança Pública e futuros profissionais da área. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a Lei 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, e fazer um levantamento das principais medidas protetivas para a mulher vítima de violência doméstica e como objetivos específicos apresentar os direitos fundamentais previstos em Lei; discutir os tipos de violência doméstica contra a mulher; apresentar o contexto histórico da Lei Maria da Penha e por fim, elencar as principais medidas protetivas. Para elaboração do presente estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, tomando como base as principais leis do país, livros, revistas e artigos de autores renomados. Os resultados demonstraram que a Lei Maria da Penha protege a mulher através de suas medidas punitivas ao agressor e protetivas à vítima. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4342 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Maria da Penha. Medidas Protetivas. Polícia Militar de Goiás. | |
| dc.title | LEI MARIA DA PENHA: ESTUDO DA LEI E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Livia Duarte Ribeiro Aggio_13511_assignsubmission_file_Livia.pdf
- Tamanho:
- 429.26 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: