CONHECIMENTO DOS ALUNOS EM FORMAÇÃO NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS SOBRE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Data
2025
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Resumo
A violência doméstica configura-se como infração penal e violação de direitos humanos, demandando intervenções preventivas no âmbito da segurança pública, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 11.340/2006. A Polícia Militar de Goiás normatiza o atendimento por meio do Procedimento Operacional Padrão (2023), embora a formação inicial no Comando da Academia de Polícia Militar careça de avaliação sistemática quanto ao domínio de estratégias preventivas. O presente estudo avalia o nível de conhecimento dos alunos em formação sobre estratégias de prevenção à violência doméstica, identificando conteúdos curriculares, percepção de aplicabilidade e familiaridade com normativas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental dos planos de ensino e do Procedimento Operacional Padrão, revisão bibliográfica e aplicação de questionários estruturados a 25 alunos. Os resultados indicam ênfase nos aspectos legais da Lei Maria da Penha (72%), preparação parcial para identificação de sinais de violência (56%) e familiaridade genérica com o Procedimento Operacional Padrão (68%), com treinamentos práticos abrangentes relatados por 40% dos participantes. A formação atende às exigências legais e operacionais da Polícia Militar de Goiás em medida considerável, com potencial para expansão em treinamentos práticos e articulação com redes de apoio, alinhando se às demandas de prevenção da reincidência e proteção das vítimas.
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Palavras-chave
violência doméstica, prevenção, formação policial, Polícia Militar de Goiás, Lei Maria da Penha