AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

dc.contributor.author	OLIVEIRA, Welbert Batista de
dc.contributor.author	ALMEIDA, Tiago Junqueira de
dc.date.accessioned	2018-10-16T12:41:55Z
dc.date.available	2018-10-16T12:41:55Z
dc.date.issued	2018-10-16
dc.description.abstract	A discussão proposta neste artigo centra-se na Audiência de Custódia no qual se procura compreender seus objetivos e características. Esse instrumento foi criado a partir de Tratados Internacionais os quais se sustentam nos direitos humanos. Nesse sentido, a Audiência de Custódia visa garantir ao preso em flagrante o direito à dignidade, pois, deve ser apresentar a uma autoridade judicial num prazo máximo de 24 horas e assim expor os fatos ocorridos. Após análise ele poderá ter sua prisão relaxada caso não seja considerado um perigo em potencial à sociedade. O método adotado para a construção deste trabalho é de revisão da literatura no qual se sustentou em obras, artigos e demais materiais que pudessem contribuir para a construção do referencial teórico. Conclui-se que a Audiência de Custódia pode garantir os direitos fundamentais ao flagranteado, evitar eventuais práticas de tortura e superlotação nas unidades prisionais.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1255
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	outubro	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.title	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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