O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVAS E QUAL SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR
| dc.contributor.author | LIMA, Sidney Francisco | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Danilo Victor Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-29T18:02:04Z | |
| dc.date.available | 2018-08-29T18:02:04Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-05 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa em questão, tem como intuito principal fazer uma análise sobre a lei que dispões sobre a interceptação telefônica 9.296/96, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final do art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Afim de servir como elemento probante nas investigações criminais, e qual sua utilização por parte da Policia Militar, visto que, esta ferramenta, vem sendo requerida cada vez mais na apuração de diversos tipos de crimes. Cogita-se neste trabalho, um estudo mais aprofundado sobre o tema, bem como contribuir para futuras pesquisas de estudantes, professores, profissionais da área de segurança Pública e todos aqueles que despertarem interesse pelo tema. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/690 | |
| dc.subject | Interceptação. Investigação. Prova. Utilização. | pt_BR |
| dc.title | O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVAS E QUAL SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR | pt_BR |
| dc.title.alternative | PÓS GRADUAÇÃO POLICIA E SEGURANÇA PUBLICA 2018 | pt_BR |
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