A LEGÍTIMA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: IMPLICAÇÕES NA AÇÃO POLICIAL
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Data
2024-11-06
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Resumo
Este estudo aborda a aplicação da legítima defesa no contexto do Direito Penal Brasileiro, com foco nas ações policiais. Diante da relevância do tema para a prática policial e a segurança pública, a pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como os policiais percebem e aplicam a legítima defesa e como os desafios são enfrentados nesse processo. A pergunta norteadora foi: "Como os policiais militares em Goiás compreendem e aplicam a legítima defesa nas operações diárias?" Os objetivos do estudo incluem analisar o conhecimento dos policiais sobre a legislação de legítima defesa, avaliar a adequação dos treinamentos e identificar os principais desafios enfrentados na aplicação dessa excludente de ilicitude. A metodologia envolveu a aplicação de questionários a 38 policiais militares, explorando aspectos como o treinamento recebido, a influência da mídia e a percepção sobre o suporte institucional. Os resultados indicam que a maioria dos policiais reconhecem a importância da legítima defesa, mas há uma percepção de insuficiência nos treinamentos contínuos e no apoio institucional. Além disso, foi percebido que a pressão emocional e a falta de clareza nos protocolos representam desafios significativos.
Descrição
Palavras-chave
Legítima defesa, Polícia Militar, Direito Penal Brasileiro, Treinamento, Confiança pública.