CADEIA DE CUSTÓDIA EM GOIÁS: Análise Estratégica e Proposta de POP (Procedimento Operacional Padrão)

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dc.contributor.authorMariana Moraes Tayer
dc.contributor.authorFrancyelle Pereira e Silva Umbelino
dc.date.accessioned2026-08-04T16:03:30Z
dc.date.available2026-08-04T16:03:30Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO estudo analisa a cadeia de custódia de vestígios no Estado de Goiás à luz das diretrizes legais e operacionais introduzidas pela Lei n. 13.964/2019, que incluiu os artigos 158-A a 158-F no Código de Processo Penal, e pela Portaria n. 325/2022 da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora exista um marco normativo estadual, ainda há lacunas operacionais e de integração entre as forças de segurança pública. O objetivo é propor um Procedimento Operacional Padrão (POP) que assegure a padronização, a rastreabilidade e a eficiência da gestão da prova pericial. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em pesquisa documental e bibliográfica, associada à análise comparativa de boas práticas implementadas em outros estados, como Bahia e Espírito Santo, e às recomendações da SENASP. O resultado foi a elaboração de uma minuta de POP destinada à discussão em Grupo de Trabalho interinstitucional, composto por representantes de todas as forças de segurança. Conclui-se que a implementação do documento proposto fortalecerá a governança pública, a transparência institucional e a credibilidade da prova penal.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6528
dc.language.isopt
dc.subjectCadeia de Custódia
dc.subjectProva Pericial
dc.subjectProcedimento Operacional Padrão
dc.subjectSegurança Pública
dc.subjectGovernança.
dc.titleCADEIA DE CUSTÓDIA EM GOIÁS: Análise Estratégica e Proposta de POP (Procedimento Operacional Padrão)
dc.typeArticle

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