ASPECTOS ESPECÍFICOS ACERCA DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL SOB A ÉGIDE DA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI 12.850/13)

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dc.contributor.authorSILVA, Ariane Saavedra
dc.contributor.authorDAS NEVES, Alex Jorge
dc.date.accessioned2018-11-09T13:31:02Z
dc.date.available2018-11-09T13:31:02Z
dc.date.issued2018-11-09
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo verificar como ocorre a infiltração de agentes policiais e como é a forma de obtenção das provas contra os criminosos em questão. Ainda é objeto de estudo a responsabilidade criminal do agente infiltrado sob a égide da Lei de Combate ao Crime Organizado. A metodologia científica utilizada é o estudo bibliográfico, com a interpretação da legislação positivada e o exame de artigos científicos e de doutrinas de autores especializados no tema. Os principais resultados do estudo são a verificação de como ocorre a infiltração de agentes policiais e de como é a forma de obtenção das provas contra os criminosos em questão. Ainda é objeto de estudo a responsabilidade criminal do agente infiltrado sob a égide da Lei de Combate ao Crime Organizado. A conclusão a que se chegou nesse estudo é de que há cinco correntes que entendem que é incompatível a prática de crimes mesmo na condição de agente infiltrado e buscam trazer a natureza jurídica acerca da responsabilização criminal. Entretanto, a corrente majoritária entende que caso o agente se veja coagido a prática de crimes o ideal é concluir pela inexigibilidade de conduta diversa, com a consequente exclusão da culpabilidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1400
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectAgentes policiaispt_BR
dc.subjectInfiltraçãopt_BR
dc.titleASPECTOS ESPECÍFICOS ACERCA DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL SOB A ÉGIDE DA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI 12.850/13)pt_BR
dc.title.alternativeUMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIALpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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