GESTÃO DA CUSTÓDIA DE OBJETOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO ÂMBITO DO TCO
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Data
2019-11-14
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Resumo
A pesquisa objetivou descrever como está sendo gerenciada a custódia dos objetos apreendidos em decorrência da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Para tanto, realizou-se um estudo acerca do modelo de gestão adotado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, uma das pioneiras e referência na implantação do procedimento, a fim de verificar inovações sobre o tema. Esse estudo foi viabilizado por meio de envio de um questionário ao e-mail corporativo, sendo possível fazer um comparativo entre as formas de gestão dos objetos apreendidos pelas Polícias Militares dos Estados de Santa Catarina e Goiás. Paralelamente, aplicou-se questionário ao Gestor Local do TCO, das três unidades operacionais da PMGO que alcançaram as primeiras colocações no ranking de registro do procedimento, desde a sua implementação, com o escopo de verificar a rotina da custódia dos objetos apreendidos e se a forma adotada atende o que preconiza as diretrizes da adequada manutenção da cadeia de custódia. Constatou-se por meio dos resultados obtidos que apesar de algumas dificuldades pontuais, a gestão dos objetos apreendidos vem sendo desempenhada de forma técnica, atendendo aos preceitos normativos que disciplinam a questão e primando sobremaneira pela preservação da cadeia de custódia. A relevância do tema à gestão de polícia ostensiva pauta-se pela exigência da adoção de métodos técnicos a serem utilizados pela tropa, enquanto o objeto apreendido permanecer sob a custódia e responsabilidade da corporação, buscando-se evitar questionamentos e falhas no trâmite procedimental, promovendo assim, o fortalecimento institucional
Descrição
Palavras-chave
Termo Circunstanciado de Ocorrência, Objeto Apreendido, Gestão