A VITIMIZAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE GERADA PELOS CRIMES AMBIENTAIS

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dc.contributor.authorLOPES, Andrei Iuri Reis
dc.contributor.authorSILVA, Gabriel Eliseu
dc.date.accessioned2019-01-23T12:34:02Z
dc.date.available2019-01-23T12:34:02Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA Constituição da República Federativa do Brasil traz, em seu primeiro artigo, a afirmação de que o país se constitui em um Estado Democrático de Direito. Mas o que isso significa? Quais são as implicações e diferenças com relação a uma nação que não adota o mesmo regime político? Este trabalho aborda os princípios fundamentais necessários para que se estabeleça um Estado Democrático de Direito. Apresenta os objetivos pretendidos com o sistema e os segmentos da nação que devem ser abraçados pela lei. O trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica, buscando referências em teóricos e outros pesquisadores que estudam a sociedade e seus sistemas de organização. Foram coletadas informações de opiniões diversas, a fim de que possam ser confrontadas e questionadas se realmente se vive aquilo que a Constituição determina, ou se há apenas uma utopia legal, divergente da realidade. Desta forma, esta pesquisa se destina a esclarecer se de fato existe a dignidade da pessoa humana e discutir sua eficácia na sociedade contemporânea.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1493
dc.subjectLegislação Ambientalpt_BR
dc.subjectInfrações Penais Ambientaispt_BR
dc.subjectPreservação Ambientalpt_BR
dc.titleA VITIMIZAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE GERADA PELOS CRIMES AMBIENTAISpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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