CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2024

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A ANÁLISE DO USO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS, INSERIDA NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2024-05-01) Ariel De Paiva Lima; Rafael Baitello Barutti
Este estudo analisa o uso da força pela Polícia Militar de Goiás, focando na conformidade com a legislação brasileira e seus impactos na segurança pública e nos direitos humanos. Utilizando uma metodologia qualitativa, a pesquisa baseou-se em entrevistas semiestruturadas com policiais, análise de documentos oficiais e legislação pertinente, visando compreender as práticas, percepções e desafios enfrentados pelos agentes no exercício de suas funções. Os resultados revelaram um conhecimento significativo da legislação entre os policiais, bem como uma avaliação positiva do treinamento recebido. No entanto, identificaram-se áreas passíveis de melhoria, especialmente no que tange à formação contínua e ao aprofundamento em temas de direitos humanos e ética policial. A pesquisa destacou também a importância das tecnologias, como câmeras corporais, na promoção da transparência e accountability, além de enfatizar a necessidade de fortalecer o diálogo entre a polícia e a comunidade. Conclui-se que, apesar dos avanços, esforços contínuos são necessários para alinhar as práticas policiais às exigências legais e éticas, promovendo uma segurança pública eficaz e respeitosa dos direitos humanos.