CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2025

URI Permanente para esta coleção

Agora exibindo 1 - 1 de 1

ABANDONO DA MEDIDA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS APENADOS NO REGIME SEMIABERTO NO ÂMBITO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DE GOIÁS: Proposta de Melhorias desta Realidade
(2025) Gustavo Karim Nascimento; Márcio Tadeu Brito Firmino
O presente artigo analisa a efetividade do monitoramento eletrônico aplicado aos apenados do regime semiaberto sob responsabilidade da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, com foco nos casos de abandono do cumprimento da pena. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, utiliza análise documental e dados estatísticos fornecidos pela instituição para compreender o fenômeno do descumprimento das condições impostas ao uso da tornozeleira eletrônica. O estudo investiga as causas recorrentes do abandono, como falhas no controle, ausência de fiscalização eficiente, vulnerabilidades sociais e reincidência criminal. Os resultados apontam a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de execução penal, com ênfase na integração entre os órgãos de segurança, uso racional da tecnologia e estratégias de ressocialização. Conclui-se que, embora o monitoramento eletrônico represente um avanço na execução penal, sua eficácia ainda está condicionada à estrutura institucional, ao suporte técnico e à atuação articulada das instituições envolvidas