CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2011

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2011 por Assunto "compatibilização."

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    DIREITOS HUMANOS E EFICIÊNCIA POLICIAL (COMPATIBILIZAÇÃO)
    (2011) JOSMAR OLIVEIRA PEDROSA; RENATO BALDUÍNO CINTRA CARVALHO
    O presente trabalho teve por objetivo estudar os direitos humanos e a atividade policial, buscando demonstrar, com base na legislação nacional e internacional, a possibilidade de se compatibilizar o respeito aos direitos e garantias individuais com o alcance da eficiência plena no exercício da atividade policial repressiva. Inicialmente, fizemos um breve enfoque sobre o fundamento e o conceito dos direitos humanos, seguido de uma abordagem histórica e evolutiva desses direitos no âmbito mundial. Após, foi destacado o processo de internacionalização dos direitos humanos, a criação das Nações Unidas e o surgimento dos principais instrumentos internacionais de proteção desses direitos. Ainda no primeiro capítulo, estudamos os reflexos dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, tratamos da segurança pública no ordenamento jurídico,enfatizando as organizações policiais, a sua missão, a importância e imagem da polícia bem como o perfil ideal, a seleção, formação e treinamento dos agentes de segurança pública. Analisamos todo o conteúdo legal que fundamenta e dá legitimação a atividade policial, incluindo o poder de polícia, os poderes e prerrogativas das organizações policiais e as limitações legais aos poderes e prerrogativas das polícias. No terceiro capítulo, analisamos detalhadamente o uso da força e de armas de fogo pelo policial, onde abordamos com relativa profundidade os dois principais instrumentos internacionais disciplinadores específicos do uso da força policial, o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e das Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, concluindo a análise do tema na legislação nacional. Por fim, dedicamos o último capítulo ao estudo dos direitos humanos e eficiência policial na prática. Após tratar da definição da palavra eficiência, tanto no sentido estrito quanto ao seu significado na atividade policial, passamos a apontar algumas medidas a serem adotadas pelos governos e instituições policiais, visando alcançar a eficiência plena na atividade policial repressiva, respeitando os direitos humanos e liberdades fundamentais. Finalizamos o capítulo tecendo algumas considerações práticas acerca da busca pela compatibilização da eficiência policial com o respeito aos princípios norteadores dos direitos humanos. Por fim, apresentamos uma conclusão objetiva do trabalho, demonstrando que direitos humanos e eficiência policial são plenamente compatíveis entre si, mas que a concretização desse ideal não é simples, demandando grandes esforços dos governantes, das instituições públicas integrantes do sistema de segurança, dentre outros.