Navegando por Autor "ZEFERINO, Matheus Rangel"

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    A INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
    (2018) ZEFERINO, Matheus Rangel; SOUZA, Henrique Batista De Castro
    O presente artigo cientifico buscou através de seus objetivos levantar embasamentos doutrinários, jurídicos, legislações, sites e outros trabalhos confiáveis, sendo que através destes dados, foi possível lograr êxito em responder a problemática levantada, explicando o que leva o estatuto do desarmamento a inviabilizar o exercício da legítima defesa. Foi adotado o método qualitativo para este trabalho que, por um lado foi usado de forma bastante conceitual e por outro manteve um equilíbrio em explicar de maneira mais simples o que foi proposto. Teve como resultado o que se esperava, sendo totalmente possível explicar com coerência que realmente o estatuto do desarmamento inviabilizou o exercício da legítima defesa.