Navegando por Autor "Yulha dos Santos Oliveira"

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    O USO DE ALGEMAS NA PRÁTICA POLICIAL
    (2024-05-01) Yulha dos Santos Oliveira; Rogério Rodrigo de Sousa
    Trata-se de um estudo acerca do uso de algemas, frente aos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais, considerando também a prática policial. O estudo originou-se da necessidade de verificar os reais motivos da elaboração da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, bem como de sua aplicabilidade prática pelos policiais militares. Desta forma, trouxe como referencial teórico artigos, livros e notícias acerca do uso e da falta do uso de algemas. Em seguida, elaborou-se um questionário aplicado a policiais militares a fim de obter suas perspectivas acerca da Súmula e da necessidade do uso de algemas, analisando-se as respostas à luz do conteúdo criado no referencial teórico. Conclui-se que o uso de algemas é necessário e essencial para manutenção da segurança pública, assim como para resguardar a vida e a integridade física das pessoas que estão ao redor, da equipe policial e da própria pessoa presa.