Navegando por Autor "Vinicius dos Santos Silva"
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Item A LAVRATURA DO TCO NA ATIVIDADE POLICIAL FRENTE AO CRIME DE USO DE DROGAS NO ESTADO DE GOIÁS(2023-12-11) Felipe Augusto Barros de Sousa; Vinicius dos Santos SilvaO presente estudo investiga a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO na atividade policial frente ao crime de uso de drogas no Estado de Goiás. Foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar a correta aplicação da Lei 9.099/95 pelos policiais goianos nas Infrações de Menor Potencial Ofensivo apontando exemplos de como aplicar e não aplicar a respectiva Lei no caso em concreto, em casos que envolvam drogas ilegais. Para tanto, foi necessário apontar os beneficios do TCO quanto a Celeridade Processual, levando em consideração o crime de uso de drogas, comprovar o desafogamento do Judiciário com a lavratura do TCO e destacar efetividade da lavratura do TCO pela Policia Militar de Goiás nos casos que envolvam drogas ilícitas. Realizou-se, assim, uma pesquisa de campo, sendo usado como instrumento metodológico um questionário, que permitiu verificar os objetivos aqui propostos por meio de uma abordagem quantitativa. Diante disso, verificou-se que a Polícia Militar é competente para a lavratura do TCO nas infrações de menor potêncial ofensivo, bem como, a sua efetividade no auxílio da celeridade processual por meio deste mecanismo, em especial, frente ao crime de uso de drogas ilícitas no Estado de Goiás, os quais permitiram a seguinte conclusão: a lavratura do TCO pela Polícia Militar é um trabalho acreditado pela sociedade, pois traz diversos benefícios a ela, bem como à máquina estatal que reduz o tempo de resposta frente ao crime, que por conseguinte inibe novas práticas criminais. Logo, o consumo de drogas é algo comum dentre diversos ambientes, sejam elas lícitas ou ilícitas, criando, assim, a necessidade de grandes conscientizações à sociedade sobre os prejuízos causados pelo consumo de drogas de modo educativo, bem como o a necessidade do enrijecimento de penas e de progressão penal aos que praticarem tráfico droga.Item A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO COMANDO DA ACADEMIA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2023-12-11) Samara Rogéria da Silva Bento; Vinicius dos Santos SilvaO presente artigo tem como escopo principal abordar e discutir o benefício da utilização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás. Busca-se destacar a importância de aprimorar as ações policiais, acelerar a tramitação da justiça no tratamento de infrações de menor potencial ofensivo e avaliar seus impactos práticos e psicossociais. O objetivo da pesquisa é contextualizar e demonstrar como a implementação do TCO pode influenciar de maneira eficaz a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás. O método de pesquisa utilizado será o da pesquisa qualitativa exploratória, acompanhada da análise de dados, abrangendo diversas localidades urbanas. Adicionalmente, serão conduzidas entrevistas semiestruturadas com policiais e cidadãos envolvidos em ocorrências de TCOs, visando obter perspectivas qualitativas enriquecedoras para a análise. Os resultados apontam que a coleta sistemática e a análise cuidadosa desses dados podem compreender a eficácia do TCO. As agências policiais podem aprimorar seus procedimentos, garantir que a justiça seja prestada de maneira mais eficiente, identificar áreas onde o processo pode ser aperfeiçoado, contribuindo para a promoção de um serviço policial mais eficiente e transparente.Item A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS(2023-12-11) Glandston Sousa Santos; Vinicius dos Santos SilvaO objetivo deste estudo é analisar a atuação da Polícia Militar na aplicação do termo circunstanciado em Caldas Novas, Goiás, buscando uma abordagem eficaz e justa para estabelecer confiança com a comunidade e, simultaneamente, promover uma colaboração mais eficaz na prevenção e resolução de crimes de menor potencial ofensivo. Essa ferramenta se destaca por diversos motivos, representando uma estratégia ágil e eficaz para lidar com o registro de infrações menos graves. O estudo qualitativo realizado com 4 policiais militares mais análises documentais dos registros do sistema da Polícia Militar concluiu que o uso do TCO na cidade de Caldas Novas Go, permite que a polícia aja de maneira rápida e eficiente em situações menos complexas, evitando a necessidade de instaurar inquéritos policiais e simplificando o processo, direcionando recursos para casos mais graves.Item A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA: NÚMERO DE TERMOS LAVRADOS PELO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NO ANO DE 2022, E A SUA RELEVÂNCIA SOCIAL.(2023-12-11) Salmir Lustosa Arrais Júnior; Vinicius dos Santos SilvaO presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir os números de Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pelo 6º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás, no ano de 2022, bem como apontar relevantes reflexões sobre os dados colecionados acerca dos crimes mais recorrentes em toda essa área. Neste sentido, com intuito de verificar a amplitude dos registros, foi necessário resgatar a breve cronologia da implementação dos TCO’s pela PMGO e, dentre os instrumentos metodológicos para realização do estudo, o pesquisador optou pela pesquisa bibliográfica e o método estatístico, com a colheita de dados nos sistemas informatizados da Corporação e a aproximação com a jurisprudência do STF e doutrinadores de referência, que escreveram sobre o tema. Além disto, é de assertivo valor destacar a legalidade e os benefícios da lavratura desses termos pela Polícia Militar, haja vista que a população exige uma solução para os problemas sociais, de forma célere e eficaz, principalmente os relacionados à segurança pública, na qual busca amparo na autoridade policial. Com tudo isso, pode-se concluir que os TCO/PM, lavrados pelo 6º BPM, têm representado uma grande ferramenta às estratégias de combate à criminalidade, contribuindo, em muito, com a garantia da paz social na região. Por fim, foi possível constatar que os dados apontam para uma diminuição das ocorrências de menor potencial ofensivo no ano de 2022, quando comparado com o ano de 2021, o que sugere um trabalho preventivo perspicaz da polícia, na cidade de Goiânia-GO, com ênfase na atuação do 6º BPM.Item A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DA PALAVRA DO POLICIAL MILITAR EM JUÍZO NO ESTADO DE GOIÁS(2023-12-11) Arthur Andrade Nogueira; Vinicius dos Santos SilvaEsta revisão de literatura examina a presunção de veracidade e legitimidade atribuída à palavra do policial militar em juízo no estado de Goiás. O objetivo é analisar as bases legais e as discussões acadêmicas em torno desse tema, buscando compreender os impactos dessa presunção na administração da justiça e nos direitos individuais dos cidadãos. A revisão de literatura abrange artigos científicos, legislação pertinente, jurisprudência e dissertações de mestrado relacionadas ao assunto. Os resultados e discussões apresentados fornecem uma visão crítica e abrangente sobre a presunção de veracidade e legitimidade da palavra do policial militar em juízo no estado de Goiás.Item A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES MILITARES(2024-05-01) Lucas Eduardo Barbosa da Silva; Vinicius dos Santos SilvaA utilização de tecnologias de comunicação desempenha um papel fundamental na eficácia das operações militares, proporcionando meios avançados para a coordenação, comunicação e execução estratégica. Diante desse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é examinar como as tecnologias de comunicação são utilizadas na coordenação de operações militares, com um enfoque específico na Polícia Militar de Goiás. Utilizando uma abordagem metodológica que integrou revisão bibliográfica, aplicação de questionários e análise dedutiva dos dados, a pesquisa analisou as percepções, desafios e oportunidades relacionadas ao uso dessas tecnologias. Os resultados revelaram uma diversidade de experiências e opiniões entre os participantes, mas destacaram unanimidade na importância atribuída às tecnologias de comunicação para a eficácia operacional. No entanto, identificaram-se lacunas, como a falta de treinamento contínuo e desafios práticos no uso das tecnologias. Diante disso, o estudo recomenda medidas para fortalecer e atualizar as habilidades dos alunos e professores, promovendo uma integração mais eficaz das tecnologias de comunicação na Academia da Polícia Militar de Goiás. Essas medidas visam contribuir para a melhoria do desempenho operacional e para a segurança pública como um todo.Item DIREITOS HUMANOS E A FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR; O CONHECER E O APLICAR COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE EM SERVIÇO(2023-12-11) Eduardo Araujo de Freitas; Vinicius dos Santos SilvaEste artigo científico analisou a percepção de policiais militares e da comunidade civil em relação à formação em Direitos Humanos e sua importância, com foco na prevenção da mortalidade em serviço. Os resultados revelaram que a maioria dos policiais e membros da comunidade reconhece a importância da formação em Direitos Humanos, demonstrando um sólido entendimento sobre seu papel na defesa dos direitos fundamentais. No entanto, foi identificada uma perspectiva de "inversão de valores" em alguns policiais, destacando a necessidade de abordar preconceitos e promover uma cultura de Direitos Humanos nas forças policiais. Ambos os grupos compartilham a percepção de que os Direitos Humanos se aplicam igualmente a policiais e cidadãos e reconhecem a ocorrência de abusos policiais e violações de direitos humanos. A pesquisa sugere que a formação em Direitos Humanos pode desempenhar um papel na redução desses casos. Além disso, ambas as partes acreditam na colaboração entre a comunidade e a Polícia Militar para promover o respeito aos Direitos Humanos. A pesquisa destacou a importância do treinamento contínuo em Direitos Humanos, da transparência e prestação de contas e do compromisso compartilhado com os princípios dos Direitos Humanos.Item FENÔMENOS CRIMINAIS, IMPACTOS SOCIAIS E O PAPEL DA POLÍCIA NO ESTADO DE GOIÁS(2023-12-11) Pedro Henrique da Silva Lemes; Vinicius dos Santos SilvaEste trabalho aborda a complexa interação entre fenômenos criminais, seus impactos sociais e o papel desempenhado pelas forças policiais. Partindo da compreensão de que a criminalidade transcende a esfera individual, esta pesquisa busca analisar como os fenômenos criminais afetam a sociedade em diversos níveis e como a atuação policial pode influenciar esses impactos. Portanto, o desenvolvimento do texto acerca desses aspectos, se deu através da revisão bibliográfica, realizada por meio de bases de dados online. Assim, verificou-se que a polícia militar desenvolve um papel de suma importância no que diz respeito aos fenômenos criminaisItem INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO E EFICÁCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS (PMGO)(2024-05-01) Isabella Santos de Paula; Vinicius dos Santos SilvaEste estudo analisa a implementação e eficácia das inovações tecnológicas na inteligência policial da Polícia Militar de Goiás (PMGO), com foco na otimização da eficiência operacional e administrativa. Através de uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, a pesquisa avaliou a familiaridade dos membros da PMGO com as tecnologias implementadas, o impacto dessas inovações na coleta de informações e gestão da informação, e a percepção de eficácia dessas ferramentas. Os dados foram coletados por meio de questionários aplicados a 143 participantes, análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação participante. Os resultados demonstram que a maioria dos membros da PMGO está bem familiarizada com as tecnologias de informação, comunicação, redes e mídias sociais, percebendo um impacto substancial na melhoria das capacidades de inteligência policial. A pesquisa identifica também áreas de melhoria e sugere que, apesar dos avanços, continua sendo essencial a evolução tecnológica contínua e a capacitação dos profissionais para enfrentar os desafios da segurança pública contemporânea.Item LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ATUALIZAÇÕES IMPORTANTES DE 2017 A 2022 E SEU CONTEXTO NO BATALHÃO MARIA DA PENHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CAPM(2023-12-11) Alcides Reinaldo Marques; Vinicius dos Santos SilvaEste trabalho tem o intuito de fazer uma análise do combate a violência de gênero, em especial contra a mulher e as diversas formas de combate, as diversas ações afirmativas para coibir e também fazer a prevenção de qualquer tipo de violência contra a mulher. Fazer um relato mais resumido da Lei Maria da Penha e o que ela contribuiu na sociedade, bem como algumas de suas alterações e atualizações ao longo do tempo, evidenciado um período importante da lei. Além disso, aborda o cenário da Segurança Pública do Estado de Goiás no que diz respeito ao combate de violência doméstica contra a mulher e o amparo às mulheres.Item O PAPEL DOS SIMULADORES DE TIRO NA FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES OPERACIONAIS DO POLICIAL MILITAR(2024-05-01) Taygoro Ribeiro Alves Oliveira; Vinicius dos Santos SilvaO estudo investigou o impacto dos simuladores de tiro na formação e desenvolvimento de habilidades dos policiais militares. Os simuladores modernos permitem uma variedade de treinamentos que reproduzem situações muito próximas da realidade, inclusive direcionados para a preparação policial em conformidade com princípios contemporâneos, como o uso progressivo da força. Utilizando uma abordagem mista, que combinou revisão bibliográfica e pesquisa de campo com instrutores de tiro, foram analisadas as percepções e experiências desses profissionais. Os resultados indicam uma ampla aceitação dos simuladores, reconhecendo sua eficácia no aprimoramento das habilidades técnicas e no controle emocional sob pressão. No entanto, foram identificados desafios, como os custos de aquisição e manutenção dessas tecnologias, bem como a resistência à mudança por parte dos agentes. Apesar disso, há uma tendência de que os simuladores se tornem uma ferramenta complementar nos programas de treinamento, dada sua capacidade de oferecer uma experiência de treinamento realista e segura.Item ORIGEM DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO, ADESÃO, APLICABILIDADE E RESULTADOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2023-12-11) Jean Carlos Pizzini; Vinicius dos Santos SilvaEste trabalho explorou a importância da presença, aplicação e engajamento no Procedimento Operacional Padrão (POP) na PMGO, com o objetivo de examinar como o POP fundamenta as atividades dos policiais. A pesquisa compreendeu uma análise da literatura e uma investigação de campo, utilizando questionários online administrados realizando uma pesquisa junto ao quadro de policias que exercem ou exerceram funções operacionais no do 1°CRPM da PMGO. que ocupam ou ocuparam posições operacionais em distintos Comandos Regionais. Os resultados sugerem que, para a maioria dos operadores do que utilizam o POP em suas atividades policiais ele desempenha um papel crucial, e sua existência, aplicação e aderência contribuem de maneira substancial para aprimorar a prestação de serviços policiais, padronizando práticas e resultando em um respaldo jurídico de uma qualidade na execução do serviço à sociedade.Item PREPARAÇÃO FÍSICA NO USO SELETIVO DA FORÇA: DESAFIOS, ÉTICA POLICIAL E IMPACTOS NA VIDA MILITAR(2023-12-11) Caio Mendonça Machado Coimbra; Vinicius dos Santos SilvaA prática de atividades físicas desempenha um papel crucial na preparação e desempenho em técnicas de defesa pessoal. Além de contribuir para o condicionamento físico necessário, o treinamento regular promove habilidades específicas essenciais para lidar com situações de confronto e agressão. A atividade física não só aprimora a força e resistência, mas também melhora a coordenação, flexibilidade e agilidade, elementos fundamentais em estratégias de defesa pessoal. A relação entre atividades físicas visa entender a necessidade das atividades físicas em ambientes policiais para o bom desempenho dos agentes em ocorrências em que são necessárias o uso progressivo da força. O treinamento físico aprimora a capacidade de reação rápida e eficaz diante de ameaças, ajudando a evitar lesões e proteger tanto o agente quanto outras pessoas envolvidas na situação. Em resumo, a prática regular de atividades físicas não apenas fortalece o corpo, mas também aprimora habilidades essenciais para a defesa pessoal, tornando-se uma parte integral do preparo e desempenho em situações de confronto e proteção.Item PRINCIPAIS ENTRAVES ENCONTRADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – (PMGO) PARA A ASSEGURAÇÃO DA FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS DURANTE AS OCORRÊNCIAS(2023-12-11) Diego Henrique de Carvalho; Vinicius dos Santos SilvaEsta enquete falou sobre os principais impedimentos achados pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) para garantir a doutrina dos direitos humanos durante os incidentes. Assim, o objetivo geral era elucidar as relações entre a PMGO, a fim de promover os direitos humanitários na comunidade. Para esta investigação, utilizou-se primeiramente a técnica de revisão bibliográfica com os autores que tratam do tema abordagem qualitativa e natureza exploratória-descritiva. No segundo momento, foi aplicado um questionário com 12 (doze) questões fechadas e abertas para 20 policiais da CAPM do batalhão PMGO das turmas de formação e/ou recém-formados, com o propósito de demonstrar o desenvolvimento da compreensão do público interno sobre os direitos humanos durante as eventualidades ocorridos. A partir dos resultados da investigação constatou que a atuação dos PM's deve acompanhar os princípios dos direitos humanos, e isso, o fez perceber que o poder que contêm, deve ser sempre utilizado para o bem da sociedade. Prevendo que, para além dos direitos básicos dos cidadãos, também manifestou os direitos relativos aos policiais para que pudessem exercer melhor e com mais segurança suas atividades. Realçou ainda que, a metodologia de educação nas academias de polícia, deve ser disciplinada de consenso com as normas dos direitos humanos, proporcionando uma geração de praticantes que valorizam a dignidade e o respeito pelas garantias fundamentais do indivíduo. Além disso, cabe ressaltar que o PMGO tem ofício indispensável na preservação desses direitos e por isso é necessária a implementação de políticas públicas no âmbito da segurança pública para, fortalecer ainda mais, o seu viés constitucional, a fim de motivar a interação com a sociedade e a preservação desses direitos, como é feito através do policiamento comunitário e do policiamento ostensivamente preventivo.Item UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA LEGÍTIMA DEFESA APLICADA NO ÂMBITO POLICIAL REFERENTE AO ANO DE 2021 A 2023(2023-12-11) Lucas Mateus Lima e Silva; Vinicius dos Santos SilvaA abordagem enfatizada na presente pesquisa tem por desígnio principal a análise da legitima defesa no que tange a seara policial. Buscou-se verificar se os policiais militares da ativa conhecem os requisitos elementares para aplicação da referida excludente. O trabalho aborda o estudo do instituto da legítima defesa e suas propriedades quanto o ordenamento jurídico vigente, particularmente, a possibilidade de emprego no serviço policial militar, assim como, sua a aplicação jurisprudencial e a abordagem do assunto no Procedimento Operacional Padrão. A metodologia aplicada foi de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, de forma descritiva mediante utilização de investigação bibliográfica, bem como, pela coleta e análise de dados através de um questionário estruturado aplicado a um grupo de militares da ativa. Concluiu-se ser estritamente necessária a capacitação profissional dos policiais militares acerca do tema porposto, especificamente, através dos cursos de formação e capacitação continuada, para que se adquira conhecimento teórico e consequente aptidão prática de agir, sem incorrer em excessos e ilegalidades.